Dia 3 de outubro é o primeiro sábado do mês. Reserve esta data para a reunião do Grupo de Apoio à Adoção do Instituto Amigos de Lucas.
As reuniões do Grupo são abertas à comunidade.
Local: Pão dos Pobres - Rua da República, nº 801 – Bairro Cidade Baixa
Horário: 9 horas da manhã
Mais informações pelo e-mail: amigoslucas@cpovo.net
Theo, Pedro e Arthur são os filhos adotivos de Rodrigo e Edel. Os pais se realizam a cada dia com o convívio e o amor das criaças. Para eles, não há qualquer diferença por não serem filhos biológicos.
Fonte: Globo Repórter, 18/09/2009
Nesta sexta-feira (18), o Globo Repórter mostra histórias emocionantes de brasileiros em busca de uma família.
A gravação no RS contou com a presença de uma participante do Grupo de Apoio à Adoção do IAL. Seus filhos vieram do Amazonas e do Ceará.
Você sabia que o Insituto Amigos de Lucas tem um amigo campeão do mundo? Verdade! Thiago Alves é jogador da seleção brasileira campeã da Liga Mundial de Voleibol 2009.
Thiago Alves em jogo pela Liga Mundial de Voleibol 2009 – Brasil x Venezuela (Imagem: Silvio Ávila/CBV)
O Thiago, que é gaúcho, doou uma camiseta oficial da seleção brasileira de voleibol, autografada por ele, para a realização de uma rifa.
A diretoria do Instituto está organizando a rifa e, brevemente, começará a venda dos números. Aproveite a oportunidade de, além de ajudar os projetos conduzidos pelo IAL, concorrer a uma CAMISETA REGATA MASCULINA OFICIAL DE VÔLEI CBV OLYMPIKUS.
Ao Thiago Alves e aos seus pais, o agradecimento do Instituto Amigos de Lucas.
O Senado uruguaio aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que permite a adoção de crianças por casais homossexuais.
O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, deve assinar a nova legislação nos próximos dias. Ele já demonstrou seu apoio à medida.
Segundo o jornal La Nación, entre os 23 senadores presentes na votação, 17 votaram a favor da medida, aprovada pelos senadores do partido governista Frente Amplio e do de oposição Partido Colorado. Os senadores do Partido Nacional teriam votado contra a proposta.
Com a assinatura do presidente, Uruguai se tornará o primeiro país da América Latina a autorizar a adoção por casais homossexuais.
O governo de Tabaré Vazquez – o primeiro líder de esquerda a assumir a Presidência do Uruguai – já havia aprovado outras medidas de ampliação dos direitos dos homossexuais.
Em maio, o governo aprovou o acesso dos homossexuais às escolas militares do país. Em 2008, o país já havia aprovado a união civil entre homossexuais.
Críticas
Apesar das novas legislações, a proposta sobre a adoção causou polêmica no país.
Em entrevista ao canal de televisão Univision, o arcebispo de Montevidéu, Nicolas Cotugno, afirmou que “o tema da adoção de crianças por homossexuais se refere essencialmente à natureza humana e consequentemente se trata de ir contra os direitos fundamentais do ser humano enquanto pessoa”.
O porta-voz da ONG Coordinadora Nacional por la Vida, Nestor Martinez também criticou a medida em entrevista ao jornal uruguaio El Pais, na qual afirmou que o projeto de lei “constitui um retrocesso e um atentado aos direitos das crianças”.
Fonte: www.bbcbrasil.com, 09/09/2009.
A 6ª Turma do TST reafirmou, em julgamento de recurso da Brasil Telecom S.A., o posicionamento da Seção Especializada em Dissídios Individuais do tribunal, sobre a concessão de licença-maternidade de 120 dias para a mãe adotante. Foi negado provimento a recurso da empresa contra decisão que concedeu a licença a uma ex-empregada, com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal, que define os direitos fundamentais de proteção à criança e ao adolescente e a igualdade entre os filhos biológicos e adotivos.
O relator do processo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a SDI-1 já se posicionou no sentido de reconhecer o papel social da mãe adotiva. “A criança adotada necessita dos mesmos cuidados especiais em seus primeiros meses de vida, razão pela qual se deve estender à mãe adotante o benefício da licença maternidade”, observou.
A trabalhadora adotou uma criança em 1986 e, logo após a adoção ser concedida, ingressou junto à empresa com pedido de licença maternidade. O pedido foi rejeitado, sob a alegação de previsão, no manual interno da empresa, de prazos distintos de afastamento para os casos de adoção, e foram concedidos apenas 60 dias de licença.
Ela ajuizou então ação trabalhista em que pediu indenização dos 60 dias restantes, não usufruídos. O TRT da 9ª Região (PR) acolheu o pedido e condenou a empresa ao pagamento da indenização pela diferença de tempo não usufruída. A Brasil Telecom recorreu então ao TST, insistindo na tese de que havia norma interna que vedava a igualdade na concessão do benefício.
O relator, citou precedentes do TST e manteve o entendimento adotado de que a norma constitucional que garante igualdade entre filhos por adoção e filhos biológicos não depende de complementação normativa.
O ministro endossou a fundamentação do TRT-PR, segundo o qual, “se não há distinção expressa na norma constitucional instituidora do benefício, não cabe ao particular fazê-lo e, mais grave, pretender a prevalência de suas próprias normas, a despeito de todo o sistema que, como se sabe, optou pelo resguardo do interesse social”.
O advogado Fábio Perez Meister atua em nome da reclamante. (RR nº 7060/1999-661-09-00.7).
Fonte: www.espacovital.com.br, 31/08/2009