Instituto Amigos de Lucas

Dr. Sávio Bittencourt, Promotor de Justiça (RJ) e fundador do Grupo de Apoio à Adoção Quintal da Casa de Ana

Há alguns poucos anos atrás um deputado federal, cujo nome merece ser mantido no mesmo anonimato que seu brilho opaco impõe a sua carreira política, apresentou um projeto de lei que, se aprovado, obrigaria a todo o pai adotivo apresentar seu filho ao Juiz da Infância e Juventude a cada ano. A justificativa de tal iniciativa era proteger permanentemente os filhos adotivos de eventuais maus-tratos cometidos pelos pais, que, por não terem vínculos de consangüinidade com a criança, teriam que comprovar seu amor através deste recall anual obrigatório. Esta concepção, trazida por um representante do povo no congresso nacional, parece traduzir um sentimento que se encontra em muitos corações e mentes: a inexistência de vínculo biológico entre pais e filhos adotivos faz com o que esta forma de filiação seja considerada atípica e anormal, sendo uma relação sentimentalmente inferior àquela advinda de uma paternidade biológica. Seguindo esta linha de raciocínio, chegaríamos a conclusão de que se pode presumir que os pais biológicos amam seus filhos, porque isso é inerente ao vínculo sanguíneo que os une, “sangue do meu sangue”. Estas filiações naturais, típicas, representam “as coisas como são ou devem ser”, a “ordem natural das coisas”, motivo pelo qual se supõe que exista amor nas relações de paternidade biológica, sem que exista necessidade de comprovação material obrigatória. Este modelo de raciocínio não consegue dar conta da realidade. Vivemos cotidianamente exemplos de descasos e desamores biológicos, injustificáveis, reprováveis e violentos. Ações e omissões reiteradas cometidas por pais biológicos contra crianças inocentes, que demonstram inexistência de cuidado. O cuidado é o corpo de delito do amor: o torna evidentes, tangíveis, palpáveis. Sua ausência demonstra o oposto, o descaso, o desamor. A experiência tem demonstrado que há adultos que só estão aptos para a procriação, mas não para a criação, por diversos motivos e fatores. O preço da irresponsabilidade, da imaturidade ou simplesmente da falta de capacidade de amar sempre é pago por inocentes. Crianças amadas não são jogadas pelas janelas por seus pais biológicos. Nem no lixo, na lagoa ou em terreno baldio. Não são vítimas de pedofilia cometida ou consentida pelos pais. Tampouco são abandonadas em abrigos, para lá serem criadas coletivamente, sem individualidade e carinho de pai ou mãe, sem possibilidades afetivas de desenvolver seu amor próprio e segurança. A maioria absoluta destas vítimas do desamor tem pais biológicos vivos, mas que não estão em condições de exercer a paternidade responsável. Falha a teoria do amor biológico, cai a máscara do preconceito contra o amor adotivo. A superação do mito do amor materno biológico é um imperativo de justiçaneste novo milênio. A filiação biológica reproduz o animal humano, suas características físicas e finitas. É o DNA do corpo. Na filiação adotiva, nada disso ocorre. Não se reproduz o que virará pó. Ela traz um outro tipo de vínculo, no qual se perpetua o amor, a dignidade, o respeito, a espiritualidade, enfim, o DNA da Alma. É o afeto pelo diferente, o bem-querer pelo o outro, o amor não-narciso. E muito cá entre nós, cabe a indagação: quais os valores humanos mais importantes, que realmente valem ser reproduzidos e preservados para além da nossa existência? O pai biológico, para ser dignamente chamado de pai, deve adotá-lo todos os dias, através do cuidado amoroso e constante, construindo assim uma relação de afeto saudável.

Fonte: Jornal O Estado CE, por Sávio Bittencourt