“Comentários à nova lei nacional da adoção” é o livro escrito pelo desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. A obra, publicada pela editora Juruá (www.jurua.com.br), analisa os aspectos inovadores e os retrocessos da lei 12.010/2009, que trouxe mudanças ao sistema brasileiro de adoção.
O desembargador Luiz Carlos Figueirêdo foi o coordenador nacional da Comissão Pró-Convivência Familiar e Comunitária, que elaborou o anteprojeto da nova norma. O magistrado também participou dos debates ocorridos no Congresso Nacional durante os seis anos da tramitação do projeto.
De acordo com o autor, entre os pontos positivos da nova lei, destaca-se a regulação de toda a convivência familiar e não apenas a adoção. A instituição de cadastros estaduais e nacional de adotantes e de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e a definição de que a criança ou adolescente deve ser ouvido por equipe interprofissional, sendo obrigatória a sua concordância, se maior de 12 anos, para qualquer forma de colocação em família substituta são outras definições estabelecidas pela nova norma ressaltadas pelo desembargador.
O livro aborda ainda questões como a não assimilação da proposta original de criar uma lei específica sobre adoção. O excessivo rigor para adoções fora do cadastro é outro tema tratado pelo autor, que vê o fato como um estímulo às adoções ilegais.
Fonte: Ascom TJPE, 1/2/2010
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