Os apelos que vêm dos abrigos

22 de agosto de 2010
Zero Hora acompanha uma iniciativa inédita do Conselho Nacional de Justiça: equipes visitam entidades para ouvir crianças e adolescentes, saber como vivem e acelerar processos sobre o destino de 1,4 mil pessoas com menos de 18 anos na Capital

Diante de um notebook acomodado sobre as pernas, o juiz Cleber Augusto Tonial sorri quando uma criança se surpreende ao vê-lo na audiência:

– É ele? Achei que o juiz era mais velho, tivesse cabelos brancos…

Aos 40 anos, Tonial, cabelos pretos, calça jeans estonada, jaqueta de couro bege, personifica a Justiça naquela confortável casa de dois pisos, na Vila Ipiranga, zona norte de Porto Alegre, onde oito crianças seriam pela primeira vez ouvidas por um juiz.

Natural de Passo Fundo, Tonial é o escolhido pela Justiça para levar adiante um desafio: visitar 130 casas lares e abrigos, em 90 dias, para conhecer 1,4 mil crianças e adolescentes protegidos pelo Estado na Capital.

Além dele, a promotora de Justiça Veleda Maria Dobke e a assistente social Angelita Rebelo de Camargo, da equipe do 2° Juizado da Infância e da Adolescência de Porto Alegre, participam das reuniões.

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Mobilização Nacional para Reavaliação Processual das Crianças e Adolescentes pretende dar mais rapidez a decisões judiciais. Com o mutirão, será possível acelerar movimentações processuais, que, em função de trâmites obrigatórios, podem atrasar sentenças em até um ano – período em que os abandonados permanecem abrigados.

– A ideia é transformar esta mobilização em algo permanente – diz José Antônio Daltoé Cezar, juiz da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

Na frente de um juiz pela primeira vez
Na prática, a iniciativa tenta corrigir uma distorção. Um adolescente envolvido em crimes bárbaros, por exemplo, tem o direito de apresentar sua versão a juízes e promotores. Seus argumentos serão considerados quando seus destinos forem traçados pelo juiz. O mesmo direito é assegurado ao mais cruel dos bandidos, que terá a chance de levar a sua versão à Justiça.

Curiosamente, os direitos garantidos a criminosos e a infratores eram sonegados a crianças e adolescentes abandonados pelos pais, condenados pelo Estado a viverem em abrigos até retornarem ao convívio de familiares ou serem adotados – o que nem sempre ocorre. Com exceções, a Justiça definia suas vidas sem consultá-los.

– É levado em consideração o parecer dos técnicos sobre as crianças quando se toma alguma decisão. Dificilmente uma criança protegida é ouvida. Agora pretendemos conversar ou ver todos os abrigados – conta Tonial.

Muitos dos meninos e meninas ficarão diante de um juiz pela primeira vez.

– O simples esclarecimento que se presta a eles já faz o trabalho valer a pena – resume.

Em todo o país, pretende-se checar a situação de 15 mil acolhidos em 1.490 instituições. Nas últimas duas semanas, Zero Hora acompanhou o trabalho da equipe na Capital.

A reportagem visitou casas lares aconchegantes, administradas por organizações não governamentais com recursos da prefeitura, e entidades mantidas pelo Estado.

Ouviu a aflição de quem se aproxima dos 18 anos, deparou com a falta de habitações para famílias em risco, viu crianças abusadas afastadas de seus familiares – enquanto abusadores permanecem em suas residências, sem punição –, conheceu a realidade de quem espera seis meses por uma consulta médica especializada e presenciou o boom de bebês filhos do crack destinados à adoção.

Quem recebe
ENTIDADES DE ACOLHIMENTO
- A Capital conta com entidades de acolhimento (abrigos oficiais) mantidos pelo poder público, tanto pelo governo do Estado quanto pela prefeitura. Reorganizados desde 1990, data do lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contam com educadores/cuidadores e procuram manter unidades que não superem 15 crianças/adolescentes.
CASAS LARES
- São instituições não oficiais com educadores e cuidadores residentes. Em parceria com a prefeitura de Porto Alegre, atendem, em média, oito crianças ou adolescentes em cada unidade. São programas executados por organizações não governamentais, que mantêm convênio com o município.
INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE GRANDE PORTE
- Casas de passagem, raras em Porto Alegre, atendem mais de 20 crianças e adolescentes, cada unidade. São modelos superados. Alguns, superlotados, abrigam mais de 60. São mantidos pela prefeitura, que projeta a sua desativação. Modelo praticamente extinto.
ENTIDADES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESPECIAIS
- Abrigam crianças com necessidades especiais, que raramente são adotadas. São mantidos pelo Estado (Cônego de Nadal, Nehita Martins Ramos e José Leandro de Souza Leite), ou pela iniciativa privada, que os gerencia com recursos próprios. Algumas dessas instituições particulares são conveniadas com o município de Porto Alegre.

Fonte: ZH de 15/08/2010
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Trocados pelo vício

22 de agosto de 2010
Ação do Ministério Público fez com que sete mães que trabalhavam como prostitutas perdessem a guarda dos filhos que pretendiam vender para sustentar a dependência pela pedra na serra gaúcha

Esqueça viciados que extorquem pais, irmãos, avós. Que assaltam para sustentar o vício. Que se vendem em troca de droga. Em Farroupilha, próspera cidade da Serra gaúcha, sete usuárias de crack escreveram um novo capítulo na decadência em que mergulham os dependentes químicos. Engravidaram e acertaram a venda dos seus bebês, em troca de dinheiro. O suposto esquema só foi abortado pela Justiça porque uma das mães, arrependida, teria contado tudo a uma promotora. Atualmente protegidas pela Justiça, as sete crianças foram tiradas do convívio materno e aguardam, num abrigo público, chance de recomeço em outra família.

As prostitutas frequentam rodovias e boates da região da Lomba do Sabão, em Farroupilha. As mulheres, com idades entre 20 e 30 anos, engravidaram entre junho e agosto de 2009. Durante a gestação, teriam negociado previamente a venda das crianças com cafetinas, o que está sendo investigado pelas autoridades. Para entregar os filhos logo após o nascimento, cada uma receberia R$ 1 mil. O negócio seria intermediado por advogados.

Além do crack, as sete jovens têm em comum o fato de se prostituírem e morarem no conhecido ponto de Farroupilha que reúne boates abertas dia e noite. Tudo ruiu porque uma delas denunciou o esquema à promotora Cláudia Formolo Hendler Balbinot. De março a junho deste ano, com apoio da Justiça, Cláudia tirou a guarda de seis meninas e um menino das mães e os colocou em um abrigo para adoção.

A trama foi revelada em março, por meio de uma carta que teria sido escrita por uma das garotas de programa, na qual ela pedia ajuda da promotora, dando detalhes de como aconteceria a venda dos bebês. O relato ajudou a reforçar a atenção da promotoria, que já monitorava três grávidas da Lomba do Sabão suspeitas de pretenderem vender as crianças.

Na carta, a jovem diz que ela e suas conhecidas se prostituíam para receber a droga como pagamento. Ao final da gravidez, as cafetinas forçariam a entrega dos bebês, que seriam repassados a outras famílias. Para manter as mães em silêncio, prometeram dinheiro. A negociação ficaria facilitada pelo forte envolvimento das mães com o crack e teria o intermédio de um homem, não identificado.

Avós podem ganhar a guarda
A promotora determinou o acompanhamento da gestação por outros órgãos da cidade. Um estudo social mostrou que as sete mulheres e seus familiares não tinham condições de criar os filhos. Por isso, a Justiça determinou o recolhimento de todos os bebês assim que nascessem. A medida judicial também deixou claro que as mulheres não poderiam ter contato posterior com as crianças. Para a promotora, a ação impediu que os meninos e meninas sofressem com maus-tratos ou abandono. Ela acredita que as mães não queriam e também não conseguiriam cuidar dos bebês.

Uma das gestantes, sabendo que perderia a guarda do bebê, se refugiou com outros viciados em um ônibus abandonado às margens da RSC-470, em Bento Gonçalves. Alertados, PMs localizaram a mulher e a trouxeram de volta à cidade.

Durante a gestação, todas elas usaram crack. Por esse motivo, o juiz Mário Maggioni determinou a internação compulsória delas para proteger os bebês. O tratamento, porém, foi descumprido. Nas audiências posteriores ao nascimento, três homens se apresentaram como pais, mas nenhum apresentou condições de assumir a criação. Segundo a promotora, dois avós manifestaram vontade de ficar com os bebês. Os pedidos ainda estão sob avaliação judicial.

Fonte: ZH de 14/08/2010
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Perfil de adoções se diversifica no Estado

9 de agosto de 2010

O perfil das crianças adotadas e pretendidas para adoção no Rio Grande do Sul, tradicionalmente brancas e de até dois anos de idade, vem se diversificando nos últimos anos. A proporção de negros ou morenos que encontraram um lar aumentou quase um terço em cinco anos, crescimento semelhante ao registrado entre o contingente com três anos ou mais.

Registros do Juizado da Infância e da Juventude revelam que, entre 2004 e o ano passado, bebês e crianças que costumavam penar à espera de uma nova família multiplicaram suas chances de deixarem seus abrigos. Há cinco anos, das 627 crianças com informação disponível sobre faixa etária que foram adotadas, 52% tinham mais de dois anos. No ano passado, com base em informações de 739 crianças, essa proporção subiu para 64% – um crescimento proporcional de 23%.

Em relação à cor da pele, outro dos principais obstáculos para meninos e meninas conseguirem ser aceitos por uma nova família, o perfil também é cada vez mais variado no Estado. Em 2004, das 304 adoções registradas com informação sobre a etnia, 16,1% envolviam crianças negras ou morenas – índice que subiu para 20,6% das 354 adoções registradas com dado sobre a cor da pele em 2009 – salto de 27,9%.

Para o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, José Antônio Daltoé Cezar, os números refletem um fenômeno que vem se intensificando:

– Isso demonstra uma alteração na sociedade, uma maior conscientização, uma evolução natural.

Uma das consequências é que a destinação de crianças gaúchas para adoção internacional – última esperança no caso de órfãos mais velhos e com perfil menos visado – caiu em desuso.

– O que ia para fora do país, até uns quatro anos atrás, agora fica por aqui mesmo. Pode até demorar um pouco mais, mas tem a vantagem de permanecer em seu país – completa Cezar.

Como as barreiras de idade e etnia vão sendo superadas, ainda que não completamente, o Juizado da Infância e da Juventude começa a estabelecer novos focos de atuação. Hoje, uma das principais metas é estimular a adoção de irmãos. As mudanças percebidas em solo gaúcho são confirmadas por dados nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme reportagem publicada na edição de ontem do jornal Folha de S.Paulo, em todo o país o número de pretendentes que exigem uma criança branca para adotar caiu de 70%, em 2008, para 38%, hoje.

O professor de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande Lucas Neiva-Silva acredita que exemplos recentes de celebridades que assumem crianças de outras etnias, como Madonna e Angelina Jolie, pode estar contribuindo para a mudança:

– Funciona como uma campanha de quebra de preconceito em relação a crianças adotadas.

Fonte: ZH de 09/08/2010

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UM PAPINHO COM… Nazir Hamad, psicanalista

9 de agosto de 2010

Por meio da imagem das celebridades, muitos pais podem ter a ideia de que adotar um filho é um ato simples e livre de complicações burocráticas ou sentimentais. Entretanto, o processo nem sempre é mágico, pode ser seguido por dificuldades tanto na oficialização do ato quanto na aceitação da criança. Doutor em psicologia clínica e diretor do Centro Médico Psicopedagógico em Essone, na França, Nazir Hamad conversou com o caderno Meu Filho sobre o assunto.

Meu Filho – Como a adoção é vista hoje pelos adultos?

Nazir Hamad – O adulto é a imagem da sociedade na qual ele vive. A adoção é percebida diferentemente quando alguém está diretamente implicado na adoção ou não. Em todo caso, a adoção é tão frequente em nossos dias que cada um de nós conhece uma pessoa adotada ou uma pessoa que vai adotar. Não é mais um fenômeno raro. Quanto aos adotantes e seu meio, a adoção é geralmente investida de maneira positiva.

Meu Filho – O fato de celebridades adotarem crianças de países pobres pode fazer com que o tema fique mais popular?

Hamad – Os “stars” estão implicados na adoção da mesma forma que as outras pessoas. Só que eles são ricos e célebres e isso é suficiente para transformar o ato de adotar em acontecimento excepcional. O acontecimento também é excepcional quando as estrelas têm filhos biológicos. As pessoas se interessam por suas vidas e, em geral, seguem seus gestos e seus fatos. O importante em tudo isso é proteger a criança do mundo fora do ambiente familiar e lhe permitir entrar no anonimato como todas as outras crianças.

Meu Filho – Como um casal percebe que está preparado para adotar uma criança?

Hamad – A experiência nos ensina que quando o parceiro estéril se sente em dívida face ao parceiro, a reivindicação por um filho poderia cobrir o verdadeiro desejo de ter um filho. Ele seria conduzido pelo sentimento de dívida e, quando esse sentimento é vivido de maneira forte, o perigo é eminente. O casal poderia se separar logo depois da chegada da criança. Isso não tem nada de surpreendente, pois é o que fazemos quando quitamos uma dívida: fica quitado. Não há mais contrato que ligue os parceiros. O processo de adoção é certamente longo, mas a demora tem por objetivo permitir aos candidatos encontrar seu inconsciente. Trata-se de ajudá-los a compreender o processo. Se a adoção legal se faz de uma vez por todas, a adoção do filho se faz dia a dia. O filho na realidade cotidiana tem de construir sua posição em detrimento do filho do narcisismo dos pais.

Meu Filho – E como ficam os casos de adoção em famílias não tradicionais, como a de homossexuais?

Hamad – É preciso partir de uma constatação simples. Não recebemos um heterossexual, recebemos um homem, uma mulher ou um casal capaz de criar um filho no respeito de sua integridade física e moral. Os heterossexuais não constituem uma massa indiferenciada. Nos deparamos com pessoas diferentes que fazem um pedido de adoção e este pedido se estuda e se analisa. O mesmo deve ocorrer com os homossexuais.

Para mim, o único perigo que o homossexual apresenta neste caso é quando ele recusa a diferença dos sexos e tem uma posição militante relativa a isso. É preciso chegar a um acordo, não há dois pais ou duas mães para uma única criança. Há um pai ou uma mãe e há um outro, um padrinho ou uma madrinha. Existem referências simbólicas que estruturam a criança e essas referências devem ser respeitadas. Todo embrulho de nossas referências provoca o risco de ter consequências difíceis de serem mensuradas.

Fonte: ZH de 09/08/2010

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Amigos de Lucas e Adoção na TV Assembleia

8 de agosto de 2010

Na última semana, a presidente do Instituto Amigos de Lucas, Rosi Prigol, participou de um debate sobre adoção promovido pela Assembleia Legislativa do Estado.

Entre as autoridades presentes, estava o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar.

O programa será exibido na TV Assembleia, sintonizada no canal 16 da NET, nos seguintes horários:

  • segunda-feira, dia 09 de agosto às 21h
  • quarta-feira, dia 11 de agosto às 20h
  • sexta-feira, dia 13 de agosto às 20h30
  • sábado, dia 14 de agosto às 13h20
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Pai de Verdade!

7 de agosto de 2010

Pai não é um condutor de destinos, mas o farol que aponta para um caminho de honestidade e de bem.

Neste dia dos pais, o Instituto Amigos de Lucas parabeniza a todos aqueles que adotam seus filhos, biológicos ou do coração, apontando e guiando-os pelo caminho da dignidade!

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Agosto – Reunião do Grupo de Apoio à Adoção

1 de agosto de 2010

Neste sábado, dia 7 de agosto, teremos a reunião mensal do Grupo de Apoio à Adoção do Instituto Amigos de Lucas.

Local: Pão dos Pobres -  Rua da República, nº 801 – Bairro Cidade Baixa
Horário: 9 horas da manhã

As reuniões são abertas à comunidade.

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Mobilização para ouvir crianças e adolescentes

29 de julho de 2010

Uma mobilização nacional pretende ver e ouvir as cerca de 15 mil crianças e adolescentes mantidas em 1.490 abrigos e albergues públicos do país nos próximos três meses. Ontem, um juiz, um promotor, assistentes sociais, psicólogos e conselheiros tutelares passaram o dia num abrigo, em Porto Alegre, conversando com crianças em situação de risco.
Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Mobilização Nacional para Reavaliação Processual das Crianças e Adolescentes no Brasil pretende criar mecanismos que tornem mais célere decisões judiciais.

– Precisamos ter conhecimento da real situação dos abrigos no Brasil – diz Nicolau Lupianhe, juiz auxiliar na corregedoria do CNJ.

Embora estabelecido pelo CNJ, cada comarca tem autonomia para levar adiante a iniciativa. Na Capital, que conta com 130 abrigos, um juiz e um promotor, acompanhados de uma equipe técnica, darão expediente dentro dos abrigos de segunda-feira até quinta-feira, nos próximos 90 dias. Ontem, o grupo teve uma prévia do que irá encontrar nos próximos dias.

– Identificamos duas crianças que estão há seis meses aguardando por exames neurológicos – conta Angelita de Camargo, assistente social do 2º juizado da Infância e da Adolescência.

Com a mobilização, será possível acelerar decisões judiciais, que, em função de trâmites obrigatórios, podem levar até um ano para serem tomadas – período em a criança ou o adolescente são obrigados a permanecer nos abrigos.

– Todo mundo tem direito à convivência social, familiar e comunitária. Em 90 dias, todas as crianças devem ter a sua vida analisada. O que for possível, será decido na hora, no momento em que a equipe estiver realizando as visitas – diz José Antônio Daltoé Cezar, juiz da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

Saiba mais:
Cerca de 1,4 mil crianças e adolescentes estão nos 130 abrigos públicos em Porto Alegre. Os principais motivos do acolhimento são:
- Pais usuários de crack
- Vítimas de maus tratos ou negligência
- Inabilidade da família
Quais as decisões judiciárias possíveis:
- Voltar para o convívio da família biológica (pais, avós, irmãos)
- Ser integrado à família estendida (tios, primos)
- Ser encaminhado para uma família substituta (adoção ou guarda provisória)
- Se nenhuma das hipóteses forem possíveis, a Justiça pode decidir por manter as crianças e os adolescentes.
O que muda
- Hoje, decisões sobre a vida de crianças a adolescentes abrigado podem levar até um ano. Com a mudança, que prevê uma equipe composta por magistrado, promotor e técnicos trabalhando de forma rotativa dentro dos abrigos, dependendo do caso, algumas decisões podem ocorrer no mesmo dia da visita.

Fonte: Jornal Zero Hora, de 28 de julho de 2010

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Mutirão nas varas da Infância e Juventude será lançado na terça-feira, integrando mobilização nacional do CNJ

25 de julho de 2010

Na próxima terça-feira (27/7), será lançado em Porto Alegre um mutirão de audiências nas Varas da Infância e Juventude. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca regularizar a situação jurídica de crianças e adolescentes em medida de proteção. Em Porto Alegre, serão beneficiados mais de 1.400 abrigados.

Em Porto Alegre, o lançamento do programa ocorrerá a partir das 9h, no auditório do Foro Central (Rua Márcio veras Vidor, nº 10), com a presença dos Juízes da Infância e da Juventude da Capital, José Antônio Daltoé Cezar e Cleber Augusto Tonial. Também participarão representantes de 140 abrigos infantis e juvenis, de Secretarias Municipais, integrantes dos Conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

À tarde, terão início as visitas aos abrigos da rede municipal e estaduais, para as audiências que serão realizadas de 27/7 a 17/9 e de 21/10 a 30/11 pelo Juiz Cleber Tonial.

Mobilização nacional

A iniciativa do CNJ segue as recomendações estabelecidas pela Instrução Normativa nº 02/2010 (confira abaixo) da Corregedoria do Conselho a todos os Tribunais do País. As audiências concentradas serão feitas com base em estudo prévio realizado pelas Varas da Infância e Juventude sobre a situação de cada criança.

O Juiz do CNJ responsável pela mobilização nacional é Nicolau Lupinhaes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Imprensa, 23/07/2010.

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Projeto de lei quer proibir adoção por casais homossexuais

24 de julho de 2010

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende proibir de forma explícita a adoção por casais homoafetivos ou homossexuais – dois homens ou duas mulheres. A legislação brasileira atual não fala em orientação sexual para a adoção. A Justiça é a responsável por decidir cada caso.

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça permitiu que um casal de mulheres adotasse duas crianças, no Rio Grande do Sul. A medida trouxe esperança a casais homossexuais. O Cadastro Nacional de Adoção tem mais de 5,2 mil meninos e meninas que sonham em deixar os abrigos do país.

A justificativa para o projeto de lei é que casais do mesmo sexo não formam uma família e a união causaria constrangimentos às crianças.

“Qual a criança que não sofreu preconceito na escola? Por ser negra, usar óculos, ser alto, baixinho. As crianças vão ter preconceito e isso nós vamos ter que trabalhar”, diz Tony Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.

Fonte: G1, 13/07/2010

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