Nste sábado, dia 4 de setembro, teremos a reunião mensal do Grupo de Apoio à Adoção do Instituto Amigos de Lucas.
Local: Pão dos Pobres - Rua da República, nº 801 – Bairro Cidade Baixa
Horário: 9 horas da manhã
As reuniões são abertas à comunidade.
Na última semana, a presidente do Instituto Amigos de Lucas, Rosi Prigol, participou de um debate sobre adoção promovido pela Assembleia Legislativa do Estado.
Entre as autoridades presentes, estava o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar.
O programa será exibido na TV Assembleia, sintonizada no canal 16 da NET, nos seguintes horários:
Neste sábado, dia 7 de agosto, teremos a reunião mensal do Grupo de Apoio à Adoção do Instituto Amigos de Lucas.
Local: Pão dos Pobres - Rua da República, nº 801 – Bairro Cidade Baixa
Horário: 9 horas da manhã
As reuniões são abertas à comunidade.
Uma mobilização nacional pretende ver e ouvir as cerca de 15 mil crianças e adolescentes mantidas em 1.490 abrigos e albergues públicos do país nos próximos três meses. Ontem, um juiz, um promotor, assistentes sociais, psicólogos e conselheiros tutelares passaram o dia num abrigo, em Porto Alegre, conversando com crianças em situação de risco.
Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Mobilização Nacional para Reavaliação Processual das Crianças e Adolescentes no Brasil pretende criar mecanismos que tornem mais célere decisões judiciais.
– Precisamos ter conhecimento da real situação dos abrigos no Brasil – diz Nicolau Lupianhe, juiz auxiliar na corregedoria do CNJ.
Embora estabelecido pelo CNJ, cada comarca tem autonomia para levar adiante a iniciativa. Na Capital, que conta com 130 abrigos, um juiz e um promotor, acompanhados de uma equipe técnica, darão expediente dentro dos abrigos de segunda-feira até quinta-feira, nos próximos 90 dias. Ontem, o grupo teve uma prévia do que irá encontrar nos próximos dias.
– Identificamos duas crianças que estão há seis meses aguardando por exames neurológicos – conta Angelita de Camargo, assistente social do 2º juizado da Infância e da Adolescência.
Com a mobilização, será possível acelerar decisões judiciais, que, em função de trâmites obrigatórios, podem levar até um ano para serem tomadas – período em a criança ou o adolescente são obrigados a permanecer nos abrigos.
– Todo mundo tem direito à convivência social, familiar e comunitária. Em 90 dias, todas as crianças devem ter a sua vida analisada. O que for possível, será decido na hora, no momento em que a equipe estiver realizando as visitas – diz José Antônio Daltoé Cezar, juiz da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
Saiba mais:
Cerca de 1,4 mil crianças e adolescentes estão nos 130 abrigos públicos em Porto Alegre. Os principais motivos do acolhimento são:
- Pais usuários de crack
- Vítimas de maus tratos ou negligência
- Inabilidade da família
Quais as decisões judiciárias possíveis:
- Voltar para o convívio da família biológica (pais, avós, irmãos)
- Ser integrado à família estendida (tios, primos)
- Ser encaminhado para uma família substituta (adoção ou guarda provisória)
- Se nenhuma das hipóteses forem possíveis, a Justiça pode decidir por manter as crianças e os adolescentes.
O que muda
- Hoje, decisões sobre a vida de crianças a adolescentes abrigado podem levar até um ano. Com a mudança, que prevê uma equipe composta por magistrado, promotor e técnicos trabalhando de forma rotativa dentro dos abrigos, dependendo do caso, algumas decisões podem ocorrer no mesmo dia da visita.
Fonte: Jornal Zero Hora, de 28 de julho de 2010
Na próxima terça-feira (27/7), será lançado em Porto Alegre um mutirão de audiências nas Varas da Infância e Juventude. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca regularizar a situação jurídica de crianças e adolescentes em medida de proteção. Em Porto Alegre, serão beneficiados mais de 1.400 abrigados.
Em Porto Alegre, o lançamento do programa ocorrerá a partir das 9h, no auditório do Foro Central (Rua Márcio veras Vidor, nº 10), com a presença dos Juízes da Infância e da Juventude da Capital, José Antônio Daltoé Cezar e Cleber Augusto Tonial. Também participarão representantes de 140 abrigos infantis e juvenis, de Secretarias Municipais, integrantes dos Conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
À tarde, terão início as visitas aos abrigos da rede municipal e estaduais, para as audiências que serão realizadas de 27/7 a 17/9 e de 21/10 a 30/11 pelo Juiz Cleber Tonial.
Mobilização nacional
A iniciativa do CNJ segue as recomendações estabelecidas pela Instrução Normativa nº 02/2010 (confira abaixo) da Corregedoria do Conselho a todos os Tribunais do País. As audiências concentradas serão feitas com base em estudo prévio realizado pelas Varas da Infância e Juventude sobre a situação de cada criança.
O Juiz do CNJ responsável pela mobilização nacional é Nicolau Lupinhaes.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Imprensa, 23/07/2010.
Projeto do Executivo prevê tratamento psicoterápico e advertência pública a pais que dão palmadas em crianças. Ao defender a alteração no ECA, presidente Lula diz que “se chicotada resolvesse, não tinha tanto bandido no país”
Obrigação de frequentar grupos de apoio, submeter-se a tratamento psicológico ou até sofrer uma advertência pública são algumas das consequências para pais que derem um tapa no filho, causando dor ou lesão. A novidade está em projeto de lei, encaminhado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, que pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ideia é punir castigos físicos aplicados por adultos a meninos e meninas, tornando a legislação — que já fala em “maus-tratos” — mais específica. Ao defender a proposta, apelidada de Lei da Palmada, o presidente Lula escorregou: “Se punição e chicotada resolvesse o problema, a gente não tinha corrupção no país. Não tinha tanto bandido no país”, disse Lula, destacando que nunca bateu nos próprios filhos.
Embora o teor da proposta seja apoiada de forma unânime por especialistas da área infantil, muitos destacam a dificuldade de colocar as regras em prática. Fundador da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia) com 35 anos de serviço na pediatria do Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, o médico Lauro Monteiro considera a modificação no ECA inócua. “Vamos pegar o artigo primeiro do estatuto e veremos que os direitos básicos, como educação e saúde, não são cumpridos. Então, ainda que eu seja totalmente contra qualquer castigo físico, para que mudar, se na retaguarda pouco foi feito ainda?”, questiona o pediatra. De acordo com Monteiro, é preciso ter atenção aos propósitos verdadeiros do presidente Lula ao enviar tal projeto na semana em que se comemora os 20 anos do ECA. “Acho meio performático, para não dizer que é eleitoreiro”, diz Monteiro.
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Maria Regina Azambuja comemora a iniciativa, mas destaca as dificuldades de colocá-la em prática. “É claro que o fato de existir uma lei não significa que o problema desaparecerá. Sabemos que muitas crianças apanham muito dentro de suas casas e, para mudar isso, é preciso fazer um investimento na educação dos responsáveis. Eles têm de compreender que a violência física na vida do filho tem consequências graves. Provavelmente ele reproduzirá o comportamento”, diz a procuradora. Conforme os dados do Disque 100, central telefônica do governo federal, desde maio de 2003 até abril de 2010 houve 123,3 mil registros de agressões contra crianças e adolescentes. Historicamente, quase 40% das denúncias são de maus-tratos físicos e terror psicológico.
Monteiro destaca, porém, que diante de tantos casos, a estrutura para lidar com eles ainda é falha. “O ECA diz que os conselhos tutelares devem receber a denúncia e fazer o encaminhamento. Primeiro que nem todos os municípios têm conselheiros. Depois que muitos conselhos funcionam precariamente, sem apoio das prefeituras”, afirma. Para o pediatra, fundador do disque-denúncia de onde derivou a atual Central 100, assumida pelo governo federal em 2003, o texto do projeto enviado pelo presidente ao Congresso também deixa a desejar. É que o conceito de castigo físico, por exemplo, vem descrito como ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente. “Ora, parece-me algo que os Estados Unidos tentam fazer. Nas nádegas pode, mas com mão aberta, para não ficar marca. Aqui, no Brasil, pode, desde que não cause dor. Eu sou contra qualquer reprimenda física, porque ela é covarde e não educa”, defende Monteiro.
A chamada Lei da Palmada é na verdade um projeto de lei apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que liderou a CPI da Exploração Sexual e tem atuação forte na área da infância. Em 2006, a Câmara chegou a aprovar o texto em caráter conclusivo, mas diante da polêmica ideia de punir pais e educadores que usam a força física para educar, houve recurso, solicitando que a votação fosse feita no plenário. Desde então, a matéria não voltou à pauta.
O número: 123,3 mil registros de agressões contra crianças e adolescentes na central telefônica do governo federal, entre maio de 2003 e abril de 2010
Fonte: Correio Braziliense, 15/07/2010
A vereadora do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Rio Pardo, Marisete Wietzke de Oliveira, defende um projeto para facilitar a adoção de crianças que estão em abrigos no Rio Grande do Sul. A atual presidente da Câmara já participou de diversas conferências em cidades como Jaguari, Uruguaiana e Porto Alegre. De todo o estudo que vem realizando, retirou ensinamentos preciosos. O principal, garante, é a necessidade de cobrar e redobrar a fiscalização em abrigos de crianças aptas à adoção. “A pesquisa que faço é intensa. Minha luta é justa e válida”, afirma. Ela já realizou palestras sobre o tema para diversos órgãos e instituições.
A vontade de defender os direitos das crianças em situação de vulnerabilidade social veio de um processo de adoção burocrático, porém pouco demorado, pelo qual Marisete e o marido passaram. “A rapidez teve uma causa que prefiro nem comentar”, diz. A vereadora estava na fila de adoção quando, depois de outros trâmites, foi chamada para conhecer o filho, João Armando Wietzke de Oliveira, hoje com dois anos e sete meses de idade. “Me adiantaram que ele era uma criança com problemas de saúde. Tínhamos nos habilitado, inclusive, a adotar alguém assim. Na verdade, depois de tratamentos, descobrimos que ele é muito normal. Era só falta de cuidado”, salienta Marisete.
Depois de tomar conhecimento da realidade que ronda alguns abrigos de crianças em todo o Estado, Marisete resolveu aderir à fiscalização. “Sei que sobram casais aptos para adotarem crianças, portanto não se trata de uma campanha de adoção”, afirma.
No último dia 7, em Porto Alegre, a parlamentar participou de uma audiência pública com gestores, representantes do Ministério Público e da Justiça e entidades. No encontro, tomou conhecimento dos números sobre adoção em âmbito estadual. “Há 4.228 crianças e adolescentes de até 18 anos habilitados para a adoção em casas de acolhimento institucional (abrigos) no Rio Grande do Sul”, explica. O Cadastro Nacional de Adoção tem 28.035 candidados à adoção.
De acordo com Marisete, acelerar os processos de adoção é de fundamental importância para se ter um Brasil mais justo, com possibilidade de futuro para as crianças. “Estou divulgando a ideia em todos os lugares onde vou”, complementa. Um dos exemplos mais representativos de agilidade nos processos, aponta, é o de uma juíza de Campo Bom, que em apenas um mês conseguiu resolver os casos de 108 crianças com a contratação, por meio da iniciativa privada, de assistentes sociais. “Dá para fazer. É preciso cobrar isso de todos os poderes responsáveis”, revela a petebista.
Além de fazer parte da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ela também integra o grupo que irá averiguar denúncias e pressionar o Ministério Público para que haja maior fiscalização no andamento dos processos e também em abrigos. “Precisamos saber o porquê da demora. O que posso garantir é que há uma sujeira muito grande por aí”, dispara a vereadora. “Poucas pessoas se importam com isso, mas um dos dados mais impressionantes é descobrir que 80% dos apenados teriam um destino diferente se tivessem uma família”, defende.
Fonte: Gazeta do Sul, 13 de julho de 2010
A vontade de defender os direitos das crianças em situação de vulnerabilidade social veio de um processo de adoção burocrático, porém pouco demorado, pelo qual Marisete e o marido passaram. “A rapidez teve uma causa que prefiro nem comentar”, diz. A vereadora estava na fila de adoção quando, depois de outros trâmites, foi chamada para conhecer o filho, João Armando Wietzke de Oliveira, hoje com dois anos e sete meses de idade. “Me adiantaram que ele era uma criança com problemas de saúde. Tínhamos nos habilitado, inclusive, a adotar alguém assim. Na verdade, depois de tratamentos, descobrimos que ele é muito normal. Era só falta de cuidado”, salienta Marisete.
Depois de tomar conhecimento da realidade que ronda alguns abrigos de crianças em todo o Estado, Marisete resolveu aderir à fiscalização. “Sei que sobram casais aptos para adotarem crianças, portanto não se trata de uma campanha de adoção”, afirma.
AGILIZAÇÃO
No último dia 7, em Porto Alegre, a parlamentar participou de uma audiência pública com gestores, representantes do Ministério Público e da Justiça e entidades. No encontro, tomou conhecimento dos números sobre adoção em âmbito estadual. “Há 4.228 crianças e adolescentes de até 18 anos habilitados para a adoção em casas de acolhimento institucional (abrigos) no Rio Grande do Sul”, explica. O Cadastro Nacional de Adoção tem 28.035 candidados à adoção.
De acordo com Marisete, acelerar os processos de adoção é de fundamental importância para se ter um Brasil mais justo, com possibilidade de futuro para as crianças. “Estou divulgando a ideia em todos os lugares onde vou”, complementa. Um dos exemplos mais representativos de agilidade nos processos, aponta, é o de uma juíza de Campo Bom, que em apenas um mês conseguiu resolver os casos de 108 crianças com a contratação, por meio da iniciativa privada, de assistentes sociais. “Dá para fazer. É preciso cobrar isso de todos os poderes responsáveis”, revela a petebista.
Além de fazer parte da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ela também integra o grupo que irá averiguar denúncias e pressionar o Ministério Público para que haja maior fiscalização no andamento dos processos e também em abrigos. “Precisamos saber o porquê da demora. O que posso garantir é que há uma sujeira muito grande por aí”, dispara a vereadora. “Poucas pessoas se importam com isso, mas um dos dados mais impressionantes é descobrir que 80% dos apenados teriam um destino diferente se tivessem uma família”, defende.
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que atua no litoral norte de Santa Catarina, deferiu o pedido de adoção de menor por um casal homossexual. A criança estava sob a guarda do casal desde os primeiros dias de vida, em razão do parentesco de uma das companheiras com a criança, e os pais biológicos confirmaram a intenção de entregá-la à adoção, mesmo ciente do relacionamento homoafetivo das adotantes.
Na sentença, a magistrada enfatizou que a criança está recebendo toda a assistência e atenção, pelo que apresenta desenvolvimento sadio e seguro. Adiantou ser salutar garantir à criança duas fontes de cuidados e obrigações, quais sejam, a obrigação de alimentos e a garantia do direito de herança.
Ela observou que apesar da situação ser atípica, o Superior Tribunal de Justiça teve entendimento inédito, no sentido de ser possível a adoção de criança por casal de homossexuais. “Desta forma, entendo que, apesar de não estar expressamente prevista em lei a possibilidade de adoção por um casal de homossexuais, não há como negar que não há proibição”, concluiu Joana.
Na sentença, a magistrada destacou, ainda, que as correntes mais vanguardistas do direito de família e infância lamentam que a nova Lei de Adoção não tenha acolhido expressamente essa situação, mas não há dúvidas de que o maior interesse da criança abarca tal possibilidade.
Neste sentido, citou o exemplo da juíza fluminense Andrea Pacha, que iniciou o projeto de Cadastro Único da Adoção, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ. “Portanto, sob este prisma, entendo que estão preenchidos todos os requisitos para a adoção, de tal sorte que a procedência da ação é a medida que desponta necessária para a garantia dos direitos e do bem-estar da criança em questão”, finalizou a magistrada.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 05/07/2010.
Neste sábado, dia 3 de julho, teremos a reunião mensal do Grupo de Apoio à Adoção do Instituto Amigos de Lucas.
Local: Pão dos Pobres - Rua da República, nº 801 – Bairro Cidade Baixa
Horário: 9 horas da manhã
As reuniões são abertas à comunidade.
