Instituto Amigos de Lucas

SALÁRIO MATERNIDADE: as pessoas que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção de uma ou mais crianças de até 12 anos também têm direito ao salário-maternidade. Em abril de 2003, o benefício que era concedido apenas às mães biológicas foi estendido às mães adotivas. Em outubro de 2013, passou também a ser devido aos homens. Atualmente, o salário-maternidade é concedido aos pais adotantes nas mesmas condições dos pais biológicos.
Nos casos de adoção, o pedido do salário-maternidade, independentemente da categoria do segurado – empregado, contribuinte individual ou facultativo –, deve ser feito no INSS. O benefício pode ser requerido de forma totalmente remota pelo Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares.
Para ter direito ao benefício, os pais adotivos devem ser segurados do INSS, ou seja, têm de estar contribuindo para a Previdência Social. As pessoas com carteira assinada, inclusive os domésticos, precisam apenas comprovar que estão contribuindo na época da adoção. Já no caso dos contribuintes individuais (que trabalham por conta própria) e dos facultativos (como donas de casa, estudantes e desempregados), é necessário ter contribuído para o INSS por, no mínimo, dez meses antes do início do fato gerador, ou seja, a contar da data da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.
Ao fazer o pedido no Meu INSS, a mãe ou pai adotivos devem informar a data da guarda judicial e seus dados pessoais. Desde 2012, o salário-maternidade em caso de adoção é pago por 120 dias, mesmo período em que o benefício é devido aos pais biológicos. Da mesma forma quando ocorre no nascimento de gêmeos ou trigêmeos, também só é pago um único salário-maternidade quando há adoção ou guarda judicial simultânea de mais de uma criança. Apenas um dos pais terá direito a receber o benefício.
É importante destacar que, na adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade é pago ao adotante mesmo que os pais biológicos já tenham recebido o benefício quando a criança nasceu.

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