Adotar, no dicionário, é descrita como o termo jurídico que significa “escolher legalmente como filho”. Para além da burocracia, adotar é um ato de amor e afeto incondicional que transformará vidas de crianças e adolescentes.
Mas, em pleno Dia das Crianças, comemorado no último sábado (12), muitas crianças ainda não conseguiram a oportunidade de encontrar uma família e permanecem na fila da adoção.
SALÁRIO MATERNIDADE: as pessoas que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção de uma ou mais crianças de até 12 anos também têm direito ao salário-maternidade. Em abril de 2003, o benefício que era concedido apenas às mães biológicas foi estendido às mães adotivas. Em outubro de 2013, passou também a ser devido aos homens. Atualmente, o salário-maternidade é concedido aos pais adotantes nas mesmas condições dos pais biológicos.
Nos casos de adoção, o pedido do salário-maternidade, independentemente da categoria do segurado – empregado, contribuinte individual ou facultativo –, deve ser feito no INSS. O benefício pode ser requerido de forma totalmente remota pelo Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares.
Para ter direito ao benefício, os pais adotivos devem ser segurados do INSS, ou seja, têm de estar contribuindo para a Previdência Social. As pessoas com carteira assinada, inclusive os domésticos, precisam apenas comprovar que estão contribuindo na época da adoção. Já no caso dos contribuintes individuais (que trabalham por conta própria) e dos facultativos (como donas de casa, estudantes e desempregados), é necessário ter contribuído para o INSS por, no mínimo, dez meses antes do início do fato gerador, ou seja, a contar da data da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.
Ao fazer o pedido no Meu INSS, a mãe ou pai adotivos devem informar a data da guarda judicial e seus dados pessoais. Desde 2012, o salário-maternidade em caso de adoção é pago por 120 dias, mesmo período em que o benefício é devido aos pais biológicos. Da mesma forma quando ocorre no nascimento de gêmeos ou trigêmeos, também só é pago um único salário-maternidade quando há adoção ou guarda judicial simultânea de mais de uma criança. Apenas um dos pais terá direito a receber o benefício.
É importante destacar que, na adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade é pago ao adotante mesmo que os pais biológicos já tenham recebido o benefício quando a criança nasceu.
A adoção por casais homoafetivos triplicou em quatro anos no Brasil, com 23.918 crianças acolhidas desde 2019, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ divulgadas pelo jornal O Globo.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, 1.535 por casais homoafetivos, ou 6,4% do total. O número passou de 145 adoções em 2019 para 416 no ano passado. Em 2024, foram 203 adoções por casais homoafetivos.
Atualmente, há 4.940 crianças e adolescentes esperando por pais adotivos. Dos 35.562 adultos que pretendem se tornar pais, 7% são homoafetivos. [Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações de O Globo)]
José Fernando Santos de Souza, de 64 anos, juiz do 12º Juizado Especial Cível da Capital, conta que é um exemplo vivo de resiliência e que a adoção pode transformar vidas. Nascido em circunstâncias desafiadoras, foi deixado em uma caixa de sapato por sua mãe biológica em uma praça pública.
Segundo ele, essa experiência pessoal moldou a sua carreira e a sua paixão pela causa da adoção.
O juiz dedica-se à magistratura, após mais de uma década lidando com processos na área de Infância e Juventude nas cidades de Palmares e Caruaru, em Pernambuco. #adocao #amigosdelucas
Denúncia: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), através da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bagé, ajuizou uma ação civil pública para destituir uma conselheira tutelar. A ação foi motivada por tentativas da conselheira de burlar o Sistema Nacional de Adoção, ao tentar encaminhar crianças recém-nascidas para uma pessoa de seu círculo social, o que contraria as normas de proteção infantil.
Sábado, dia 5 de outubro, temos um encontro: Grupo de Apoio à Adoção. É as 8h 30 min no auditório da @domboscofac
Há cerca de quatro anos, Adriana Griesang Bettanin, 38 anos, e Rosemar Bettanin, 49, moradores do interior de Santa Catarina, resolveram adotar uma criança. Foi mais ou menos quando duas irmãs passaram a morar em uma casa-lar de Caxias do Sul. Recentemente, as histórias se cruzaram e as meninas de 10 e 11 anos viraram filhas do casal. E ainda ganharam uma irmã: Valentina, 14.
A decisão de adotar foi tomada após várias tentativas do casal ter um segundo filho. Como não conseguiam engravidar, procuram a Assistência Social e, logo de cara, pensaram em uma garotinha entre nove e 11 anos para ser a parceira de Valentina.
— Uma criança maior já foi o ponto de partida. Para adotar menores, o tempo de espera é muito maior e já tínhamos vivido a experiência de ter um bebê. No início, queríamos apenas uma menina que coincidia com a idade da nossa filha biológica, até pelo fato do crescimento juntas. A gente despertou a possibilidade de ter mais duas crianças. Foi acontecendo — contou a mãe.
De famílias grandes, com muitos irmãos, o casal sente que a chegada das duas meninas encheu a casa e completou ainda mais a família. A filha mais velha agora tem a companhia que ela tanto queria e os pais, amor em dose tripla.
— A Valen está se completando porque ela vinha pedindo um maninho, uma maninha para brincar. Ela se sentia muito sozinha para compartilhar as bonecas, desenhos, o dia a dia. Ela está muito feliz, realizada. E quando chego do trabalho, a menor vem e diz: “papai, eu te amo, estava com saudades de você”. As lágrimas brotam sem querer — se emociona Rosemar.
Neste sábado, véspera de Natal, a nova família completa uma semana — Adriana e Rosemar buscaram as meninas em Caxias no dia 16 dezembro. Será a primeira celebração natalina com a nova formação, que inclui a mãe de Rosemar, a nona Theresinha Bettanin, 85.
— Estamos passando para as meninas que Natal não é só presentes, Papai Noel. Estamos passando o verdadeiro sentido, que é a vinda de Jesus Cristo. Não é só o consumismo. Estamos mostrando que o bom da coisa é fazer um biscoitinho junto, fazer o simples, fazer o dia a dia acontecer na naturalidade. Estamos mostrando o verdadeiro sentido do Natal, com simplicidade, que Cristo veio para nos resgatar. Mostrar que a família está unida nesses momentos mais do que nunca — ensina Rosemar.
Mais detalhes da notícia na íntegra:
No dia 25 de Maio, às 19h30 teremos a Live sobre o Dia Nacional da Adoção – Mulheres unidas pela infância. A inscrição é obrigatória, vem garantir a tua vaga!
Com participações especiais de:
Dra. Maria Regina Fay de Azambuja, procuradora do Ministério Público;
Me. Maurem Rocha, escrivã do JIJ e professora da PUC;
Dra. Uda Schwartz, juíza da comarca da Barra do Ribeiro;
Dra. Roberta Drehmer de Miranda, professora da Área de Família;
Rosi Prigol, presidente do Instituto Amigos de Lucas.
