mãe e filha brincando no sofá

Licença-maternidade: mães biológicas e adotivas

Licença-maternidade: o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade contra leis que estabelecem prazos de licença-maternidade distintos para mães biológicas e adotivas e segundo a idade da criança adotada. Na avaliação do procurador-geral, os dispositivos questionados violam o princípio da igualdade, o direito social à proteção da maternidade e da infância, o dever estatal de proteção da família, o direito da criança à convivência familiar e a proibição de discriminação no tratamento jurídico entre filhos biológicos e adotivos.

Logo do projeto em azul e laranja com o texto: "dia do encontro, deixa o amor te surpreender" e bater de duas mãos em cumprimento

Dia do Encontro – TJRS

Dia do Encontro é o projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) finalista, na Categoria Tribunal, do Prêmio Innovare.

Nos últimos dois anos, a prática, que reúne crianças e adolescentes aptos à adoção com pretendentes previamente habilitados, já viabilizou a adoção de 10 adolescentes e permitiu que outros 4 participassem do estágio de convivência com possíveis pais adotivos.