PLS – Projeto de Lei do Senado

O Instituto Amigos de Lucas compactua com o INACF-Instituto Nacional de Adoção e Convivência Familiar.
Gente que cuida de gente!

O INACF -Instituto Nacional de Adoção e Convivência Familiar, vem a público manifestar-se favoravelmente ao PLS 4414/2020 de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, inspirado em fala do Exmo Sr Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, um dos maiores defensores da adoção legal no Brasil, além de doutrinador, magistrado de conduta impecável, homem de família e de luta.
O PLS não inova em termos de prazo, como querem fazer crer aqueles que massacram o instituto da adoção, eis que prazo idêntico já se encontra no ECA.
O PLS trata de questões não assumidas nem pelo Estado, nem pela sociedade, nem pela família, principalmente em um ano em que as adoções caíram pela metade.
Crianças e adolescentes jamais serão prioridade no Brasil se pensamentos que invertem o sujeito de direitos detentor de tal prioridade continuarem a imperar. Esse biologismo desassociado do afeto, do amor, do cuidado, ceifa infâncias e adolescências e esses mesmos biologistas não estão na porta de saída quando esses jovens, aos 18 anos, saem do acolhimento como se plenos estivessem para o exercício de sua vida adulta. Somos nós, movimento de adoção, que estamos lá, como sociedade civil organizada, para ajudar a montar suas casas, a obter ferramentas de trabalho.
Por isso dizemos SIM ao PLS 4414/2020 e não temos medo de assumir nossa posição. Não nos acovardaremos jamais diante da infância acolhida, diante de vulneráveis que têm seu direito à viver em família amputado. Criança tem pressa.
Vamos continuar a fingir que 125 mil mortes não afetam crianças e adolescentes acolhidos, nem cuidadores e educadores em transportes públicos superlotados?
Precisamos ser gente que cuida de gente!

Ministério Público de SP investiga perfis de adoção ilegal no Facebook

Entrega irregular de crianças – O Ministério Público Estadual de São Paulo investiga a possível intermediação na entrega irregular de crianças por meio de grupos abrigados no Facebook. O inquérito civil foi instaurado após a denúncia de dois perfis na rede social dedicados a aproximar gestantes que pretendiam doar seus filhos recém-nascidos de casais interessados em receber essas crianças. Após as denúncias desses dois perfis, outras denúncias de grupos semelhantes já chegaram ao Ministério Público. Não existe no nosso sistema legal essa possibilidade de crianças serem transacionadas ou negociadas diretamente entre gestantes e pretensos adotantes.

30 anos do ECA

Em alusão aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre através de seu núcleo INSABRIGO x INSAPECA, tiveram como palestrante a Dra. Maria Regina Fay de Azambuja em uma Live muito especial.

Histórias da Vara da Infância e Juventude SC

Nestes anos de profissão qual foi a história mais marcante – envolvendo criança e adolescente – que o(a) senhor(a) acompanhou?

Onze magistrados com atuação nas Varas da Infância e Juventude de Santa Catarina foram convidados a responder essa pergunta e a falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que completou 30 anos na segunda-feira (13/7).

Dentre os relatos, selecionamos a história marcante do Dr. Fernando Carboni, juiz na comarca de Itajaí:


“O caso mais marcante foi o da entrega espontânea de um bebê recém-nascido com cardiopatia grave, o qual foi imediatamente encaminhado à UTI de um hospital de Joinville. O estabelecimento de saúde enviou vários ofícios ao juízo, informando que a cardiopatia era muito grave, com alto risco de morte, mas em caso de sobrevivência, ao receber alta da UTI, haveria necessidade de um acompanhante 24h por dia. Após a recusa do primeiro casal do cadastro de adoção, o segundo aceitou imediatamente, sequer perguntou a cor da pele, e foi ao hospital fazer o acompanhamento, o que tornou a recuperação muito mais rápida, surpreendendo até mesmo os médicos”.

Se emocione com as histórias contadas pelos magistrados.